Para que serve um partido político?

Para que serve um partido político?

Partido político é escola de filosofia ou de ciências sociais?

Quando há muito DINHEIRO (arrecadação d + d R$ 1trilhão) e PODER (fazer leis, obrigar e punir todos os cidadãos) envolvidos, o que é mais relevante: o controle dos cidadãos ou discursos ideológicos?

Partido político que faz alianças com siglas opostas e de orientação política diferente merece que o seu discurso ideológico seja levado a sério?

Precisamos que os partidos ditem listas de candidatos que podem ou não ser eleitos? O que deve prevalecer: a vontade do eleitor ou a vontade dos líderes partidários?

É justo que líderes partidários se apropriem de discurso de minorias para justificar o seu poder de dizer quem deve ou não ser eleito? Essa escolha não cabe ao eleitor?

Por que é necessário ser filiado a partidos políticos para se candidatar aos cargos eletivos? Se eu posso votar, por que eu não posso ser votado? Se 90% dos países autodenominados democráticos admitem candidaturas avulsas, por que no Brasil essa possibilidade é proibida?

É correto que membros de partidos políticos recebam cargos públicos do poder executivo em troca de apoio nas votações no congresso? Os nomeados para cargos de confiança não devem ser escolhidos pela sua capacidade técnica e eficácia administrativa?

O apoio no congresso não deve ser conquista por meio da coerência e relevâncias dos projetos de Lei?
Com menos partidos no congresso não será muito mais fácil e barato negociar a aprovação de projetos de leis, evitando a troca de favores com dinheiro público?

O que é melhor para o Brasil, os partidos políticos com ideologias lindas ou um partido que execute a vontade da população?

É justo que partidos políticos com votações pífias e insignificantes recebam somas relevantes de dinheiro público para se manter (fundo partidário e minutos de televisão)?

É, precisamos repensar a função dos partidos políticos no Brasil. Partidos sem voto e sem capacidade de executar a vontade da população não merecem apoio público.

Democracia à mão armada

21 de agosto de 2013 | 2h 10 – O Estado de São Paulo

Desde ontem está vigorando no Rio de Janeiro a Operação Lixo Zero. Quem jogar lixo na rua pagará multa que pode variar de R$ 150 por uma “bituca” de cigarro até R$ 3 mil para quem criar áreas de despejo clandestinas. Quem não pagar terá seu nome inscrito na Serasa e perderá o acesso ao crédito.

Antes mesmo de a operação começar o lixo recolhido nas ruas da cidade já diminuiu mais de 1/3. É que 900 fiscais da Comlurb há dois meses vêm dando flagrantes nas pessoas, orientando-as sobre o que fazer com cada tipo de descarte e avisando que a partir de 20 de agosto as multas virão. Essa abordagem honesta certamente contribuiu para mobilizar a população. Mas o peso da multa e a antevisão da inexorabilidade com que será aplicada, subentendida nessa preparação, conquanto bem-educada, é que foi o argumento decisivo para fazer a coisa pegar.

A civilização não é muito mais que a presença da polícia. Falo em sentido figurado, mas nem tanto. Impor a lei é remédio que funciona para o Rio e para Nova York. Funciona para o Zé da Silva e para o Steve Jobs. Funcionaria também, portanto, até para os nossos políticos.

Ao contrário do que se costuma dizer por aí, esse tratamento dispensa uma cultura e um processo civilizatório prévios. É aplicar e manter a pressão que a coisa acontece. Se a lei for imposta com a inexorabilidade com que os radares impõem a velocidade máxima nas estradas, o resultado é imediato e infalível. Todo mundo passa a respeitar. O inverso também é verdadeiro, independentemente de diferenças culturais e de suposto grau de civilização.

Steve Jobs era visto como uma espécie de novo Leonardo da Vinci. Ele reunia numa mesma embalagem o suprassumo da tecnologia e do design modernos e revolucionou nossa vida. No entanto, bastou que a internet proporcionasse a exportação do trabalho sem que as legislações nacionais fossem junto e lá se foi o nosso Da Vinci explorar, até o limite dos suicídios em massa, a miséria e a ausência de direitos dos filhos dos antigos “paraísos socialistas” e fabricar nossos lindos iPhones e iPads na China, pagando salários de fome e oferecendo condições de trabalho que nos EUA o levariam à cadeia.

A mesmíssima coisa aconteceu com os mais refinados designers europeus. Por mais “civilizados” e “politicamente corretos” que sejam em seus próprios países, assim que se certificaram de que podiam fazer isso impunemente, bateram-se todos para as Bangladesh da vida para produzir sua moda cool com mão de obra faminta naqueles tugúrios que a gente vê desabar sobre as pessoas na TV.

É isso que quero dizer quando afirmo que civilização é, essencialmente, a presença da polícia. E que, se instituirmos uma polícia para fiscalizar cada passo dos nossos políticos e eles tiverem a certeza de que cada vez que jogarem contra nós serão punidos, seu comportamento mudará da água para o vinho a partir do mesmo minuto em que tal certeza se instalar. Essa polícia somos nós mesmos, os eleitores, e o que falta é apenas armar a nossa mão.

Quando Samuel Colt inventou seu famoso revólver de seis tiros num mundo em que mandava quem tinha a mão mais pesada, a propaganda para vendê-lo era assim: “Deus fez os homens diferentes, Sam Colt tornou-os iguais”. O mundo não estava mais dividido entre grandalhões e fracotes. Com todos andando armados, era melhor que cada um respeitasse o outro.

O que arma a mão dos eleitores e faz os políticos passarem a respeitá-los é o instrumento simples do voto distrital com recall. Nele cada cidade, cada Estado ou o País inteiro, nas eleições para cargos federais, é dividido em distritos eleitorais. O distrito é definido, nas cidades, pela divisão do número de eleitores pelo número de vereadores, e pelo delineamento de alguma unidade geográfica – bairro, conjunto de bairros, zona da cidade – em que o número de eleitores se aproxime dessa fração ideal. Os distritos e zonas eleitorais, na verdade, já estão mais ou menos definidos no sistema de hoje. Só não se traduzem em poder algum para os eleitores.

No sistema distrital com recall cada candidato só poderá concorrer aos votos de um determinado distrito. O primeiro turno extrai os dois mais votados. O segundo fecha a disputa. O mesmo raciocínio se aplica aos Estados, para as eleições estaduais, e ao País inteiro nas federais.

Com isso, fica-se sabendo exatamente quem representa quem em cada Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. A partir daí, qualquer cidadão de um distrito que vir razões para tanto pode iniciar uma petição de recall do seu representante, pela razão que entender suficiente. Se colher entre seus pares o número de assinaturas estabelecido na lei para esse efeito – algo que varia entre 5% e 7% nos países onde o sistema já vigora -, consegue homologar o recall e o Estado é obrigado a patrocinar com verba idêntica a campanha contra e a campanha a favor da derrubada desse representante.

É feita, então, nova votação só nesse distrito para substituir o político em questão. Não são necessárias manifestações gigantes nem pedidos a colegas pouco dispostos a criar precedentes que possam voltar-se contra eles próprios. O resto do País pode continuar trabalhando em paz. Mas o político defeituoso é recolhido exatamente como no recall de automóveis, “para evitar um desastre”, e, se for o caso, entregue à Justiça comum para posteriores deliberações.

Inventado com as características que tem hoje na Suíça em meados do século 19 e implantado em todas as democracias desenvolvidas a partir do início do século 20, esse expediente simples reduz a corrupção em pelo menos 80% e arma a cidadania para impor, daí por diante, todas as reformas de que sentir necessidade. Muitos abrem a lista exigindo a despartidarização das eleições municipais, de modo a quebrar o poder de chantagem de velhos caciques e garantir transfusões regulares de sangue não contaminado na política.

O Brasil não precisa mais que isso para começar a andar só para a frente.

*Fernão Lara Mesquita é jornalista. Mais informações no site http://www.vespeiro.com

Partidocracia

Enxergo que a maior causa da crise de representatividade política no Brasil é que o se chama no exterior de PARTIDOCRACIA. Que é quando “as oligarquias partidárias assumem efetivamente a soberania da nação” Gonzalo Fernández de la Mora (*).

São sintomas da partidocracia no Brasil:
1-proibição de candidaturas avulsas. Em levantamento feito pelo Jornal do Senado [*], mais de 90% dos sistemas eleitorais no mundo admitem candidaturas de cidadãos sem filiação a partidos;
2-direito de o partido cassar o mandato de candidatos dissidentes, que pretendam mudar de sigla [Resolução TSE 22.610/2007];
3- ausência de prévias eleitorais dentro das siglas, os candidatos são escolhidos pelos caciques de partidos sem escrutínio dos filiados da sigla.

Essa distorção pode levar a concentração do gigantesco poder estatal (que hoje beira 40% do PIB) nas mãos de poucas pessoas (que comandam a siglas e encabeçam coligações), que passam a se apoderar do Estado para se perpetuar institucionalmente no poder, sem prestar contas à população. Tanto faz se os deputados ou vereadores são trocados, as decisões governamentais são tomadas muito antes, nos gabinetes partidários.

Podem ser considerados exemplos do uso do patrimônio público em favor de interesses próprios a nomeação de membros do próprio partido ou coligado para cargos de confiança, sem consideração da formação técnica, a criação de múltiplos cargos de patente elevada (até ministérios) com função simbólica, com a aparente intenção de acomodar a aristocracia política, enfim, a confusão entre o que é patrimônio público e o que é do Estado Brasileiro.

Alguns estudos sugerem que quanto maior o aparelhamento estatal por oligarquias, maiores serão os gastos públicos (e conseqüentemente os impostos), a corrupção, mais ineficientes serão os resultados do governo em saúde, educação, segurança, infra-estrutura etc.

Óbvio que a negociação da governabilidade é normal em qualquer democracia com muitos partidos. Quanto mais partidos, mais caro sairá para o contribuinte.

O que na minha visão não é aceitável, e que é a causa de abusos graves, é a falta de mecanismos de controle pela população (recall election) e falta de identificação entre os representantes e representados, que por certo seria resolvida com a adoção do voto distrital (onde um deputado/vereador representa a população do seu distrito e por ela é fiscalizado e cobrado).

Vejo que a população não quer mais esse sistema político de listas e fidelidade partidária. Recente pesquisa do IBOPE revelou que as instituições com os menores índices de confiança são justamente os partidos políticos e o congresso nacional (que são classificados como corruptos ou muito corruptos por quase 80%) e que 85% querem a reforma política.

Vocês têm acompanhado os movimentos contra a Partidocracia na Argentina, México, Portugal, Espanha, América Central etc? Notaram que todos eles utilizam o sistema eleitoral de listas partidárias (aberta, fechada, preordenada ou proporcional como no Brasil)?

A tirania da maioria, voto distrital e voto em lista proporcional brasileiro.

Em 1835 Alexis de Tocqueville escreveu o livro “A democracia na América” que causou grande furor na opinião pública europeia.

Nas suas viagens pelos EUA, que naquela época era uma jovem democracia, ele se impressionou com a soberania da vontade popular, com o respeito que se tinha pelo que foi decido pela população de uma determinada localidade, ao contrário do que ocorria na França, que vivia sob um regime de monárquico, ainda que constitucional.

Apesar de ser um grande entusiasta do regime democrático utilizado nos EUA, ele apontou em seu trabalho o risco da maioria se comportar de forma tirânica, atendo exclusivamente aos seus interesses.

Mas no mesmo trabalho ele apontou que direitos e garantias individuais e coletivos, além da separação de poderes e a própria desconcentração do poder decisório seriam capazes de por freio em eventual investida da maioria nesse sentido.

Na versão que eu tenho do livro de Tocqueville foram transcritos comentários de Paulo Gray, que em homenagem aos 200 anos da constituição americana produziu “Another Look at Democracy in America” onde se lê que:

“No que respeita entretanto ao maior temor de Tocqueville, que se cifrava na onipotência e tirania da maioria, Gray observa que ficaria muito surpreso ao deparar-se com a grande capacidade de fazer ruído e impressionar a opinião que muitas minorias vieram a conquistar.

Enfim, Gray conclui que Tocqueville, aplaudindo entusiasticamente o sentido da evolução da democracia americana, não deixaria que isto sufocasse o seu espírito crítico. Assim, repetiria o que escreveu há 150 anos: ‘Os homens não ouvirão a verdade dos seus inimigos. Esta lhes será oferecida, muito raramente, pelos próprios amigos.’ Poder-se-ia dizer portanto afirmar que o sistema representativo, sem violentar a natureza humana, tornar-se-ia a mais importante criação da humanidade.”

(Alexis de Tocqueville. A democracia na América; posfácio de Antonio Paim; tradução e notas de Neil Ribeiro da Silva, 4ª ed, Belo Horizonte, Ed. Itatiaia, São Paulo, Ed. da Universidade de São Paulo, 1998, pág. VII)

Cabe frisar que o temor de Tocquevillese referia à democracia, mais especificamente à vontade da maioria, princípio que no Brasil está no artigo 47 da Constituição e em outros dispositivos.

A partir dessa premissa, foram criadas diversas teorias políticas, algumas corretas e outras absolutamente equivocadas, até de modo malicioso.

Em minha opinião, a mais equivocada delas é que os sistemas de listas partidárias (tanto faz se aberto proporcional, fechado ou pré-ordenado) defenderiam melhor os interesses das minorias.

Esses sistemas de listas e mesmo o distrital plurinominal (distritão), pelo número enorme de candidatos, impede o debate de ideias entre esses e os seus eleitores. Óbvio que isso faz com que os candidatos (e futuros eleitos) não se comprometam com questões colocadas pelos eleitores, não prestem contas e não possam ser cobrados no futuro. Esses sistemas também impedem a implantação do recall election, que é um dos instrumentos de controle de representação mais importantes de uma democracia participativa.

Devendo-se destacar também que se o regime é democrático, se o poder realmente emana do povo, quem deve escolher quais interesses de minorias devem ser representados nos congresso é o próprio eleitor, na hora de proferir seu voto. A história provou que o eleitor é muito capaz de sensibilizar-se por questões colocadas por minorias.

No caso do Brasil, para mim, é muito claro que o sistema de lista partidária com distribuição proporcional de voto (utilizado para eleger deputados e vereadores) é usado para abrigar interesses de classes econômicas e políticas de forma pouco democrática.

Isso gera aquilo que nós já estamos acostumados a ouvir nos comentários políticos, as famosas bancadas evangélica, católica, ruralista, empresários dos setores de mineração e siderurgia, alimentício etc. O problema desse tipo de eleição é que ao invés do eleito prestar contas àqueles que o elegeram  o deputado/vereador passa a responder à essas instituições multimilionárias que o “ajudaram” na campanha.

Óbvio que o nosso sistema acaba incentivando a corrupção, troca de favores, campanhas caríssimas e além de tudo, representantes monotemáticos, sectários, que só se preocupam em defender o tema da categoria que representam.

Entendo que a mudança para o voto distrital trará representantes mais conectados com seus eleitores e os obrigaria a debater todos os assuntos que interessam à localidade no qual ele foi eleito, como saúde, educação, transporte, lazer etc. Com certeza será um grande passo para um futuro melhor neste país.

Voto distrital com “recall”
Por Salvatore D’ Onofrio

Seria um pecado imperdoável se deixássemos morrer o sonho da construção de uma democracia de verdade, despertado pelas últimas manifestações populares contra corrupção, impunidade, autoritarismo. O governo do PT e a Câmara dos Deputados estão ofendendo a inteligência do povo brasileiro ao criarem um Grupo de Trabalho da Reforma Política para acalmarem a ira das ruas, cujas medidas principais seriam a lista fechada dos candidatos (escolhidos pelos chefes de partidos) e o financiamento público de campanha eleitoral (para gastar mais dinheiro de nossos impostos, nos obrigando a ouvir os costumeiros hipócritas prometendo o que nunca cumprem).

Precisamos tomar consciência de que o atual sistema de democracia representativa nunca funcionou por não ser muito diferente de regimes ditatoriais. O poder conseguido pela força das armas não é pior do que o poder obtido pelo voto comprado, que alimenta currais eleitorais, que levam a repetidas reeleições. Infelizmente, o chefão político não difere muito do antigo coronel. Pra mudarmos esse sistema político carcomido, devemos reunir as forças vivas da nação na luta para a adoção do voto distrital com recall. O jornalista Fernão Lara Mesquita (“Recall, sem batatas nem legumes”: Folha, 23/07/2013) considera tal mudança política como “a reforma que inclui todas as outras reformas”. Algumas explicações para as pessoas menos informadas:

1) O voto distrital consiste na divisão de estados e municípios em distritos eleitorais com o número de eleitores equivalente ao número dos habitantes, onde os cidadãos possam escolher candidatos da sua própria região. Tal sistema eleitoral, além de oferecer um meio mais eficaz para escolher, fiscalizar e cobrar as promessas feitas nas campanhas políticas, viria corrigir o absurdo jurídico da Constituição de 1988 que estabelece um número mínimo (oito deputados) e máximo (70) para cada Estado.

Enquanto o estado de Roraima tem direito a 01 deputado para cada 50 mil habitantes, São Paulo tem 01 para cada 570 mil. Quer dizer, politicamente, um paulista vale onze vezes menos do que um cidadão que vive no Norte do país! Isso fere o princípio universal que reza: “cada cidadão, um voto”. Se a idéia era favorecer regiões menos desenvolvidas, o tiro saiu pela culatra: onde há mais políticos, maior é o atraso, pois aumenta a roubalheira.

2) Recall, em inglês, significa “chamar de volta”, recolher uma mercadoria que apresente algum defeito de fabricação, pondo em risco a segurança do usuário. Da indústria automotiva (troca de peças), o recall passou para outros produtos (remédios, brinquedos, etc.). O recall político significa o poder que as intuições democráticas dão ao eleitor de reavaliar a pessoa que ocupa cargos públicos (prefeitos, vereadores, deputados, governadores, juízes, delegados, enfim, qualquer funcionário municipal, estadual ou federal), quando se verifica incompetência, corrupção, desrespeito ao cidadão. O maior benefício do recall é seu efeito profilático, inibindo as pessoas que visam a política como profissão, o meio mais fácil para se enriquecer. O aspirante a político fica sabendo que sua vida pública vai ser vigiada pelos cidadãos e pode perder mandato ou cargo a qualquer momento por uma denúncia assinada por um determinado número de eleitores do seu distrito.

O voto distrital com recall não é nenhuma novidade fora do Brasil. Começou a ser institucionalizado nos cantões suíços, a partir de 1846. Mais tarde, foi implantado em vários Estados da América do Norte e em outros países republicanos. Em 1995, foi adotado no Canadá. Seu sucesso, aos poucos, foi transformando o conceito de democracia representativa para participativa, com a quebra de várias formas de autoritarismo. Não é impossível adotar este sistema eleitoral também no nosso país: basta que o grito da rua seja superior ao egoísmo dos congressistas, exigindo a aprovação via referendo de uma PEC (Proposta de Ementa Constitucional) neste sentido. Lutemos para que as eleições de 2014 sejam limpas, mudando nossas história de fazer política.
Salvatore D’ Onofrio
Dr. pela USP e Professor Titular pela UNESP
Autor do Dicionário de Cultura Básica (Publit)
Literatura Ocidental e Forma e Sentido do Texto Literário (Ática)
Pensar é preciso e Pesquisando (Editorama)
http://www.salvatoredonofrio.com.br
http://pt.wikisource.org/wiki/Autor:Salvatore_D%E2%80%99_Onofrio